Termos de Serviço

Última atualização: 27 de março de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o seu acesso e uso do site, aplicativos, ferramentas de geracao de documentos, modelos, conteudo e servicos relacionados da Docuwise (coletivamente, o "Servico"). Ao acessar ou usar o Servico, voce concorda com estes Termos. Se voce nao concordar, nao use o Servico.

1. Quem somos

A Docuwise e uma plataforma de automacao de documentos e informacoes de autoatendimento. Salvo indicacao expressa em contrario, a Docuwise nao e um escritorio de advocacia, nao e um consultorio juridico e nao presta assessoria juridica, representacao legal ou outros servicos juridicos regulamentados.

2. Sem assessoria juridica; sem relacao advogado-cliente

O Servico fornece informacoes gerais, fluxos de trabalho de autoatendimento, modelos de documentos e ferramentas automatizadas de geracao de documentos. O Servico nao fornece assessoria juridica, parecer juridico ou recomendacoes adaptadas a sua situacao juridica especifica.

O uso do Servico nao cria qualquer relacao advogado-cliente, fiduciaria, de consultoria ou relacao profissional similar entre voce e a Docuwise.

Qualquer conteudo, modelo, explicacao, exemplo, fluxo de perguntas, texto de ajuda ou documento gerado disponibilizado por meio do Servico e fornecido apenas para fins informativos gerais e de elaboracao de documentos por conta propria.

Nos nao revisamos nenhuma informacao que voce fornece quanto a precisao ou suficiencia juridica, nao tiramos conclusoes juridicas para voce, nao fornecemos opinioes sobre seus direitos ou remedios legais, e nao aplicamos a lei aos fatos da sua situacao.

Se voce precisar de assessoria juridica, revisao juridica, representacao legal ou avaliacao juridica sobre aplicabilidade, conformidade, riscos ou adequacao, voce deve consultar um advogado qualificado licenciado na jurisdicao relevante.

3. Sem privilegio ou comunicacoes juridicas protegidas

Como a Docuwise nao atua como seu advogado, as comunicacoes com a Docuwise por meio do Servico nao sao protegidas pelo privilegio advogado-cliente, sigilo profissional juridico, doutrina do produto de trabalho ou protecoes similares que possam se aplicar a comunicacoes com advogados licenciados.

Voce nao deve usar o Servico como substituto para obter assessoria juridica privilegiada de um advogado qualificado.

4. Elegibilidade e autoridade

Ao usar o Servico, voce declara e garante que:

• voce e legalmente capaz de aceitar estes Termos;
• voce atingiu a maioridade legal no seu local de residencia;
• as informacoes que voce fornece sao precisas ao melhor do seu conhecimento;
• se voce usa o Servico em nome de uma organizacao ou outra pessoa, voce tem autoridade para faze-lo;
• seu uso do Servico esta em conformidade com a lei aplicavel.

5. Natureza do Servico

A Docuwise ajuda os usuarios a gerar rascunhos de documentos com base em informacoes fornecidas pelo usuario e modelos ou fluxos de trabalho mantidos.

Voce reconhece e concorda que:

• documentos gerados sao apenas rascunhos e pontos de partida;
• leis e praticas variam entre jurisdicoes e mudam ao longo do tempo;
• a adequacao do documento depende dos seus fatos, objetivos, jurisdicao, idioma e caso de uso;
• a Docuwise nao garante que qualquer documento gerado sera completo, preciso, atual, juridicamente valido, executavel, aceito por qualquer autoridade ou terceiro, ou adequado ao seu proposito pretendido.

6. Responsabilidade do usuario pela revisao e uso

Voce e o unico responsavel por revisar qualquer documento gerado antes de assinar, compartilhar, protocolar, enviar, confiar ou usar.

Voce tambem e o unico responsavel por determinar se precisa de:

• revisao juridica;
• revisao de traducao ou traducao juramentada;
• reconhecimento de firma, testemunhas, apostilamento, carimbos ou legalizacao;
• registro ou protocolo;
• clausulas especificas da jurisdicao;
• conformidade com formalidades locais ou lei obrigatoria.

7. Sem garantia de resultado

Nos nao garantimos qualquer resultado juridico, regulatorio, comercial, administrativo, fiscal, imigrantorio, contratual ou pratico decorrente do uso do Servico ou de qualquer documento gerado.

Sem limitacao, nos nao garantimos que um documento ira:

• alcancar o resultado pretendido;
• proteger seus interesses em uma disputa;
• ser aceito por um tribunal, contraparte, empregador, locador, banco, agencia, cartorio ou orgao governamental;
• prevenir litigios, responsabilidades, rejeicao, atrasos ou perdas.

8. Conta e acesso

Voce pode precisar criar uma conta para acessar alguns recursos. Voce e responsavel por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por toda a atividade sob sua conta.

Voce deve nos notificar prontamente se suspeitar de acesso nao autorizado a sua conta.

Podemos suspender ou encerrar o acesso se acreditarmos razoavelmente que voce violou estes Termos, criou risco para o Servico ou usou o Servico de forma ilegal.

9. Pagamentos e assinaturas

Alguns recursos podem exigir pagamento, assinatura ou ambos. Precos, intervalos de cobranca, termos de teste, logica de renovacao, regras de reembolso e acesso a recursos sao descritos nas paginas relevantes de checkout, precos ou assinatura.

Salvo exigencia legal em contrario ou declaracao expressa nossa, os pagamentos sao pelo acesso ao servico de software e funcionalidade da plataforma, nao por assessoria juridica ou representacao legal.

Se as assinaturas renovarem automaticamente, voce autoriza a nos ou ao nosso processador de pagamento a cobrar as taxas recorrentes aplicaveis ate o cancelamento conforme as regras de cobranca aplicaveis.

10. Uso aceitavel

Voce concorda em nao:

• usar o Servico para fins ilegais, fraudulentos, enganosos ou prejudiciais;
• enviar ou inserir informacoes falsas de forma que prejudique terceiros ou viole a lei;
• usar o Servico para se passar por outra pessoa ou deturpar autoridade;
• tentar engenharia reversa, interromper, sobrecarregar, extrair dados ou interferir no Servico, exceto conforme permitido por lei;
• usar meios automatizados para acessar o Servico de maneira que imponha carga excessiva ou contorne controles;
• usar o Servico para gerar documentos para esquemas ilegais, assedio, abuso, discriminacao ou fraude;
• enviar codigo malicioso, virus ou outro material prejudicial.

11. Propriedade intelectual

O Servico, incluindo seu software, fluxos de trabalho, design do site, marca, conteudo e modelos subjacentes, e de propriedade da Docuwise ou de seus licenciadores e e protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicaveis.

Sujeito a estes Termos e quaisquer restricoes de plano pago, nos concedemos a voce um direito limitado, nao exclusivo, intransferivel e revogavel de usar o Servico para seu uso pessoal ou comercial interno.

Estes Termos nao transferem quaisquer direitos de propriedade para voce.

12. Suas entradas e saidas geradas

Voce mantem os direitos que possa ter nas informacoes fatuais que envia ao Servico, sujeito a quaisquer direitos necessarios para operarmos o Servico.

Voce nos concede os direitos razoavelmente necessarios para hospedar, processar, formatar, armazenar, transmitir e gerar saidas a partir do conteudo enviado para fins de operacao, seguranca, manutencao e melhoria do Servico, de acordo com a Politica de Privacidade e a lei aplicavel.

Voce e responsavel por garantir que tem o direito de fornecer quaisquer dados pessoais ou informacoes de terceiros que enviar.

13. Disponibilidade e alteracoes do Servico

Podemos modificar, atualizar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Servico a qualquer momento, com ou sem aviso, na medida permitida por lei.

Nos nao garantimos disponibilidade ininterrupta, operacao sem erros ou disponibilidade continua de qualquer recurso, jurisdicao, tipo de documento, idioma ou formato de saida especifico.

14. Servicos de terceiros

O Servico pode se integrar ou depender de provedores terceirizados, incluindo provedores de hospedagem, analise, pagamento, identidade, comunicacao, armazenamento, IA, traducao ou processamento de documentos. Nao somos responsaveis por servicos de terceiros, exceto na medida exigida por lei.

15. Isencoes de responsabilidade

Na extensao maxima permitida por lei, o Servico e fornecido "como esta" e "conforme disponivel".

Rejeitamos todas as garantias, sejam expressas, implicitas, legais ou de outra forma, incluindo garantias implicitas de comercializacao, adequacao a um proposito especifico, nao violacao, precisao, integridade, confiabilidade, disponibilidade e adequacao para um uso juridico ou comercial especifico.

Sem limitar o acima, nao garantimos que:

• o Servico atendera suas necessidades;
• o Servico ou documentos gerados serao precisos, completos, atuais, executaveis ou aceitos por terceiros;
• defeitos serao corrigidos;
• o Servico sera seguro ou livre de inatividade, erros ou componentes prejudiciais.

16. Limitacao de responsabilidade

Na extensao maxima permitida por lei, a Docuwise e seus fundadores, diretores, funcionarios, contratados, afiliados, licenciadores e provedores de servico nao serao responsaveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequentes, especiais, exemplares ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros, receita, negocios, reputacao, dados, oportunidade ou economias antecipadas, decorrentes de ou relacionados ao seu uso ou incapacidade de usar o Servico.

Na extensao maxima permitida por lei, a responsabilidade total da Docuwise por todas as reivindicacoes decorrentes de ou relacionadas ao Servico nao excedera o maior entre:

• o valor total que voce pagou a Docuwise pelo Servico durante os tres meses anteriores ao evento que deu origem a reivindicacao; ou
• cem dolares americanos (USD 100).

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que nao pode ser excluida ou limitada pela lei aplicavel.

17. Indenizacao

Na medida permitida por lei, voce concorda em indenizar e isentar a Docuwise e seus afiliados, pessoal e provedores de servico de reivindicacoes, perdas, responsabilidades e despesas decorrentes de ou relacionados a:

• seu uso do Servico;
• sua violacao destes Termos;
• sua violacao da lei aplicavel;
• sua violacao de direitos de terceiros;
• informacoes ou conteudo que voce envia por meio do Servico.

18. Rescisao

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao Servico a nosso criterio, inclusive quando acreditarmos razoavelmente que voce violou estes Termos, criou exposicao legal, criou risco operacional ou fez mau uso do Servico.

Voce pode parar de usar o Servico a qualquer momento. A rescisao nao afeta quaisquer obrigacoes ou direitos que, por sua natureza, devam sobreviver a rescisao.

19. Privacidade

O uso do Servico tambem e regido pela nossa Politica de Privacidade.

20. Alteracoes nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versao atualizada entra em vigor quando publicada, salvo indicacao em contrario. Seu uso continuado do Servico apos a publicacao dos Termos atualizados constitui aceitacao dos Termos atualizados, na medida permitida por lei.

21. Lei aplicavel e disputas

Estes Termos sao regidos pelas leis de Hong Kong, sem considerar principios de conflito de leis, sujeitos a quaisquer leis obrigatorias de protecao ao consumidor aplicaveis no seu local de residencia.

Qualquer disputa decorrente de ou relacionada a estes Termos ou ao Servico estara sujeita a jurisdicao exclusiva dos tribunais localizados em Hong Kong, salvo se a lei aplicavel exigir de outra forma.

22. Contato

Se voce tiver perguntas sobre estes Termos, entre em contato conosco em: hello@alexarix.com